Pelo art. 31 da LC 214/2025, prestadores de serviço de pagamento e operadores de sistemas de pagamento devem segregar e recolher o IBS e a CBS no momento da liquidação financeira da transação. O recebedor, como o médico ou a clínica, recebe o valor já sem a parcela dos tributos.
A lei prevê um procedimento padrão e um procedimento simplificado, e a forma de operação depende de atos conjuntos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. O principal efeito para a PJ médica é no fluxo de caixa: o valor que entra na conta pode ser menor que o valor da nota.
- Vale para pagamentos eletrônicos, como cartão, Pix e boleto.
- A implantação depende de regulamentação e será gradual.
- Não cria novo tributo: muda o momento e a forma do recolhimento.
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