Antes do padrão nacional, cada município definia o seu sistema e o seu layout de nota de serviço. Com a NFS-e Nacional, o documento segue um modelo único, e o prestador pode emitir pelo Emissor Nacional, no portal gov.br/nfse, ou por sistemas integrados ao ambiente nacional, conforme a adesão do município.
Para o médico com PJ, a nota de serviço é o documento que formaliza o atendimento prestado e sustenta a tributação da empresa. Com a reforma tributária, o padrão nacional passou a ter campos para IBS e CBS, e a classificação do serviço ganha importância.
- Quem emite: prestadores de serviços, como a PJ médica, conforme a regra do município e do regime.
- Onde emite: Emissor Nacional ou sistema integrado ao ambiente nacional.
- Novos campos: informações de IBS e CBS, com código de classificação tributária e NBS.
- Regras de obrigatoriedade para optantes do Simples Nacional constam em orientações publicadas no portal da NFS-e.
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- O que é IBS e CBSIBS e CBS são os dois tributos sobre consumo criados pela reforma tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025). A CBS federal substitui PIS e Cofins; o IBS, de estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
- O que é cClassTribcClassTrib é o código de classificação tributária informado nos documentos fiscais eletrônicos para indicar qual regra do IBS e da CBS se aplica à operação, como alíquota reduzida ou tributação padrão.
- O que é NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, um código que classifica serviços e outras operações, usado na NFS-e para identificar o serviço prestado, inclusive para aplicar benefícios do IBS e da CBS.
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