Com a reforma tributária, a nota fiscal precisa dizer não só o valor do serviço, mas também o tratamento do IBS e da CBS naquela operação. O cClassTrib cumpre essa função: é um código que identifica a situação tributária, como redução de alíquota, isenção ou regra geral.
Para serviços de saúde com redução de 60% prevista na LC 214/2025, o código escolhido junto com o NBS do serviço deve refletir o benefício aplicável. A escolha errada pode impedir o enquadramento na alíquota reduzida ou gerar divergência na nota.
- Aparece na NFS-e, no padrão nacional, junto com o NBS.
- Identifica a regra aplicada, e não o serviço em si.
- A tabela de códigos é publicada em documentos técnicos oficiais.
- Quem emite a nota precisa escolher o código compatível com o serviço prestado.
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