A lista de serviços da LC 116/2003 define a incidência do ISS por item. A NBS é uma classificação mais detalhada, que passa a ser exigida na nota fiscal com a reforma tributária. Para a saúde, o Anexo III da LC 214/2025 lista serviços com redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS, e o enquadramento se faz pelo código da NBS.
Para o médico, isso significa que o serviço descrito na nota precisa corresponder ao código correto. Uma consulta, uma cirurgia, um plantão e um laudo podem ter códigos diferentes, e usar um código genérico pode atrapalhar o acesso ao benefício.
- Aparece na NFS-e junto com o cClassTrib.
- Identifica o serviço, e o cClassTrib identifica a regra tributária.
- A tabela de códigos é publicada pelo governo e pode ser atualizada.
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