O IRPFM funciona como um piso. Soma-se o total de rendimentos do ano, inclusive isentos e tributados exclusivamente, com as exclusões previstas na lei. Se a soma passa de R$ 600.000,00, aplica-se uma alíquota que cresce de forma linear de 0% a 10%, chegando a 10% a partir de R$ 1.200.000,00.
Do valor calculado, abatem-se o imposto de renda já devido e as retenções na fonte, inclusive a retenção de dividendos. Se o imposto já pago atinge o mínimo, não há valor adicional.
- Vale a partir do ano-calendário de 2026.
- Atinge pessoas físicas, como médicos sócios de PJ que recebem lucros e dividendos.
- Lucros apurados até 2025 e aprovados até 31/12/2025 têm regra própria de exclusão.
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- Imposto mínimo (IRPFM) para médicos: quem paga e como calcularEntenda o IRPF mínimo da Lei 15.270/2025: quem paga acima de R$ 600 mil por ano, alíquota de 0% a 10%, o que entra na base, créditos e simulação para médicos PJ na declaração de 2027.
- Tributação de dividendos para médicos em 2026: o que mudaLei 15.270/2025: retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês, IRPF mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e impacto para o médico PJ.
- Declaração IRPF para médicosDeclaração com contador especializado.
- Simulador PJ x PFCompare CLT, RPA, Simples Nacional e Lucro Presumido.
- O que é Distribuição de lucrosDistribuição de lucros é o pagamento aos sócios do lucro gerado pela empresa após os tributos. Era isenta de IR até 2025; desde 2026, a Lei nº 15.270/2025 prevê retenção de 10% acima de R$ 50.000,00 por mês e tributação mínima anual.
- O que é Pró-laborePró-labore é a remuneração mensal paga ao sócio que trabalha na empresa, como contrapartida pelo seu trabalho. Diferente da distribuição de lucros, ele tem INSS e imposto de renda na fonte.
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